sábado, 28 de abril de 2012

- O voto de cada ministra/o do STF no julgamento sobre a constitucionalidade das cotas para negras/os:



Link:

- Cotas para a população negras nas universidades são aprovadas por 10 X 0 no STF!


Supremo julga ação do DEM que questiona sistema de cota racial da UnB. Seis ministros votaram pela constitucionalidade das cotas raciais; faltam 3.
negroscotas1Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (26) as universidades públicas brasileiras a adotar políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros ao ensino superior. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular. O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de "tribunal racial".
negroscotas2Com o voto do ministro Gilmar Mendes, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a favor da política de cotas raciais na Universidade de Brasília. Caso esse entendimento seja mantido - os ministros ainda podem mudar o voto até o fim do julgamento -, o Supremo vai validar o sistema de reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros e indígenas.
Dos dez ministros que analisam o tema, sete votaram a favor da legalidade das cotas raciais. O relator Ricardo Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Aindão vão votar Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e o presidente da corte, Ayres Britto. Dias Toffoli não participa do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
stfplenariodentroDe acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, porque as universidades têm autonomia para definir suas políticas.
O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (25) com as manifestações dos advogados das partes e de representantes de entidades interessadas no assunto. No início da noite a sessão foi interrompida e retomada nesta quarta. Estão na pauta outras duas ações que abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.
A maioria dos ministros da Corte acompanhou o voto do relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça.
Para o relator, a política de cotas da UnB "não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição". Ele afirmou que o sistema utilizado, que têm período de vigência de 10 anos, pode ser usado como "modelo" para outras universidades.
O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar", destacou o relator após o julgamento.
Nesta quinta, o julgamento recomeçou com o voto do ministro Luiz Fux, que a Constituição contempla a imposição do critério de raça para admissão em universidade pública. Para ele, o país precisa fazer mais do que vedar a discriminação, implementando políticas que levem à integração social dos negros.
"A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas", disse Fux.
O voto do ministro foi interrompido por um manifestante indígena da etnia guarani que precisou ser expulso do plenário pelos seguranças do STF. O índio Araju Sepeti queria que os indígenas fossem citados pelo ministro Fux em seu voto. A política de cotas da UnB, que é tema do julgamento, inclui a reserva de 20 vagas anuais a indígenas, que não precisam fazer o vestibular tradicional.
indiostfdentro"Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra", disse Sepeti ao ser contido por seguranças do Supremo que o levaram para fora das grades que separam a sede do tribunal da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Único ministro negro do STF
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, acompanhou o voto do relator e ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar "harmonia e paz social". Ele citou exemplo dos Estados Unidos que se tornaram "o país líder do mundo livre", após derrubar a política de segregação racial.
"Ações afirmativas se definem como políticas publicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem", disse Barbosa.
Também acompanharam o voto do relator os ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Contra e a favor das cotas
No primeiro dia do julgamento, a advogada do DEM, Roberta Kauffman, apresentou argumentos contra o sistema de cotas da UnB. Para ela, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em "critérios mágicos e místicos" e lembrou o caso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.
"A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado", disse a advogada.
A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram "alijados" de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.
"A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor", afirmou a advogada da UnB.
A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.
Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.
A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.
Fonte: G1

- O bom combate!


Por: Míriam Leitão e Alvaro Gribel
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Ao longo do belo voto do ministro Ricardo Lewandowsky, ontem, a favor das cotas raciais nas universidades brasileiras, foram sendo desmontados, um a um, os argumentos que nos últimos dez anos tanto espaço tiveram na imprensa brasileira. O ministro mostrou que o princípio da igualdade evoluiu do simplesmente declaratório para a fase em que se trabalha para a construção de um país menos desigual.
Joaquim Nabuco, um dos fundadores da pátria brasileira - já citado aqui nesta mesma coluna, neste mesmo tema - disse em frase insuperável: "Não basta acabar com a escravidão, é preciso destruir sua obra." No voto do ministro Lewandowski o que se vislumbra é a possibilidade de dar mais um passo na destruição do resquício desse passado que temos carregado como bola de ferro atada aos pés da Nação.
O julgamento foi suspenso ao fim da apresentação do voto do relator e só hoje será retomado. É aguardar o amanhã. Foi um longo caminho até aqui. Foram mais de dez anos de intensos debates e inúmeras experiências de ação afirmativa pelo país. Os argumentos se enfrentaram intensamente. Nem sempre com a honestidade intelectual exigida por questão desse porte. Houve manifestos contra e a favor.
Ontem, o voto do relator foi pela constitucionalidade da política de cotas e do critério racial. Alguns apartes e o elogio do presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, definindo o voto como corajoso, vigoroso e consistente, mostram que há chances de que as ações afirmativas tenham a maioria dos votos.
Atualmente, segundo o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, são setenta as universidades federais e estaduais nas quais as políticas de ação afirmativa favorecendo negros, índios e pobres foram implementadas, com diferentes métodos. A prática demoliu os temores levantados pelos críticos das cotas: que haveria conflito nas universidades, que haveria queda da qualidade, que os cotistas não teriam bom desempenho, que se quebraria o princípio do mérito.
A realidade provou o contrário. Não houve conflito, a qualidade não caiu, os cotistas tiveram desempenho semelhante aos não cotistas, o princípio do mérito não deixou de existir.
O ministro relator demoliu outros sofismas. Houve quem dissesse que não se poderia adotar cotas raciais porque não há raças. De fato, não há, mas a sua inexistência não impediu que houvesse racismo. "Se o critério de raça foi usado para se construir hierarquia deve ser usado para desconstruí-la." O temor de que a política quebrasse o princípio constitucional da igualdade começou a ser enfrentado pela vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, que mostrou que esse princípio evoluiu na Constituição de 1988 com o tratamento diferenciado aos desiguais. "É preciso analisar com o coração aberto por que as ações afirmativas de recorte racial provocam tanto desassossego." A vice-procuradora questionou o mito da democracia racial: "Não precisamos de dados estatísticos, basta um olhar na composição dos cargos do alto escalão do Estado brasileiro ou nas grandes corporações e, na contrapartida, olhar para a população carcerária desse país, e para quem é parado pela polícia nas cidades brasileiras." Ela chamou de "reducionismo inaceitável" a tese de que a redução da desigualdade social resolveria o racismo. Lewandowski completou dizendo que "o modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória".
Lewandowski derrubou também - e com a ajuda do aparte do ministro Joaquim Barbosa - a ideia sempre repetida no Brasil de que a Suprema Corte americana julgou as ações afirmativas inconstitucionais. Eles disseram que por duas vezes o que a Suprema Corte fez foi o oposto: garantiu sua constitucionalidade.
O ministro esclareceu que a política não nasceu nos Estados Unidos, mas na Índia, de Mahatma Ghandi, na luta contra o odioso - e ainda presente, ainda que ilegal - sistema de castas no país. Sobre o risco de se quebrar o princípio do mérito que é usado no vestibular, Lewandowski lembrou que "mérito de quem está em desigualdade não pode ser linear". Um sistema de ingresso na universidade pretensamente isonômico pode acabar consolidando as distorções existentes no país e reproduzindo a mesma elite dirigente, disse o ministro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o sistema de cotas, e foi considerada improcedente pelo relator, é de autoria do Democratas. O grande defensor da tese do DEM hoje está às voltas com outros problemas, o senador Demóstenes. Ele conquistou muitos admiradores entre os adversários das cotas com argumentos pedestres, como o que culpava os africanos pela escravidão. Na época, eu o chamei de "sem noção". Isso, sabe-se hoje, é dizer o mínimo.
O combate ainda não acabou. Será preciso concluir o julgamento no Supremo para retirar a insegurança jurídica sobre a política que já aumentou a diversidade nas universidades brasileiras. Mesmo se o sistema for aprovado, ainda não será o fim do combate, mas antes um novo início. Há um longo caminho a andar na busca de um país mais plural e mais justo. Mas o voto do ministro Lewandowski ilumina a estrada.




Fonte: O Globo 

terça-feira, 24 de abril de 2012

- Amanhã a partir das 13h!


CONTRA SÉCULOS DE NEGAÇÃO, UM PRESENTE VÍVIDO DE AFIRMAÇÃO!


Vamos todas participar da História em movimento, as cotas mudaram positivamente os rumos do Brasil e precisam mudar muitíssimo mais, para bem melhor!!

Vamos libertar de vez nosso país das feridas coloniais!

Amanhã, 25 de abril de 2012 às 14h no Supremo Tribunal Federal em Brasília, julgamento da ação que discute a constitucionalidade do Sistema de Cotas Para Negras/os nas universidades! 

Antes e paralelamente ao julgamento, mobilização e ato público na Praça dos 3 Poderes, Cotas Sim!!!!!!!!!!

=> Ônibus saindo às 14h da UnB Asa Norte, no Centro de Convivência Negra!

Por favor, divulgar para todos os seus contatos!



Para saber mais:


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- Salve as cotas para população negra nas universidades!





Link para artigo:





Julgamento da ação do partido DEMOcratas contra o Sistema de Cotas Para 


Negras/os da Universidade de Brasília e no Brasil! Amanhã, 25 de abril de 




2012, às 14h no STF! Que caia essa ação reacionária e colonialista!




CONTRA SÉCULOS DE NEGAÇÃO, UM PRESENTE VÍVIDO DE 
AFIRMAÇÃO!





sábado, 21 de abril de 2012

- STF julgará constitucionalidade de cotas raciais nas universidades na próxima quarta-feira!


AÇÃO FOI AJUIZADA PELOS DEMOCRATAS CONTRA A UNB. JULGAMENTO ESTÁ PREVISTO PARA QUARTA-FEIRA
cotas-votacao-stfO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informou que pretende levar a julgamento na próxima quarta-feira a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já liberou o voto desde maio do ano passado mas até agora não havia sido apreciada em plenário.
Lewandowski é relator de duas matérias que tratam diretamente desse assunto. A que entrará na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) que reserva de 20% das vagas previstas para estudantes afrodescendentes. A ação foi impetrada em 2009.
A outra matéria que entrará na pauta, também ligada às cotas raciais, é a de um estudante gaúcho que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285 ele alega ser inconstitucional esse tipo de medida.
Primeiro julgamento com Ayres Britto à frente
Esse será o primeiro julgamento da era Ayres Britto à frente do Supremo. Estas decisões servirão como jurisprudência para o sistema de cotas instituído em várias universidades públicas brasileiras. Em 2011, existiam no Brasil aproximadamente 110 mil cotistas negros em 38 universidades federais e 32 universidades estaduais. O sistema de cotas começou a ser adotado em 2001 no Rio de Janeiro.

- STF adia decisão sobre ADI quilombola Publicado em: 20/04/2012 10:57:01


sábado, 14 de abril de 2012

- 16 e 17 de abril de 2012, Audiências Públicas no Senado e na Câmara sobre julgamento da ADI Quilombola! - JUSTIÇA SOCIAL E JUSTIÇA HISTÓRICA!


Audiências Públicas no Senado e na Câmara sobre julgamento da ADI Quilombola! - JUSTIÇA SOCIAL E JUSTIÇA HISTÓRICA!

16/04/2012 e 17/04/2012!


Será na quarta-feira dia 18 de abril de 2012, no Supremo Tribunal Federal – STF, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3239/2004 contra o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas. Porém, as mobilizações se iniciarão já no começo da semana. 

=> Na segunda-feira dia 16 de abril de 2012, às 9h no Plenário 2 do Senado Federal, acontecerá Audiência Pública para debater o julgamento. 
Participantes:

  • Ivo Fonseca pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

  • Frei David pela Educafro

  • O antropólogo Alfredo Wagner de Almeida da Nova Cartografia Social

  • Fernando Prioste pelo Terra de Direitos

  • Carlos Moura pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB

  • Silvany Euclênio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR

  • Richard Tomasiano pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

  • Alexandro Reis e Ludmila Farias pela Fundação Cultural Palmares

=> No dia 17 de abril a audiência será na Câmara Federal. 


E no dia 18 de abril de 2012 cerca de 800 quilombolas vindos de vários Estados estarão mobilizados em um grande ato em frente ao Supremo Tribunal Federal. 

Todos na luta em defesa dos direitos quilombolas conquistados por meio do Decreto 4.887/2003 e da Constituição Federal de 1988!!!

**Abaixo-assinado contra a aprovação da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal**: 

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370






    CONTRA SÉCULOS DE NEGAÇÃO, 
UM PRESENTE VÍVIDO DE AFIRMAÇÃO!

7ª Edição do Nosso Jornal

Em 2002, quando cantavam as estrofes do samba “Moleque Atrevido” de Jorge Aragão a capela no anfiteatro 09 para uma plateia de estudantes ne...