JUSTIÇA TEM SANGUE?

Esta semana (13/10) o Ministério da Justiça divulgou uma peça publicitária da Campanha “Brasil: A Imigração está no nosso sangue”. Trata-se da imagem de um belo jovem negro com a seguinte legenda: “Meu avô é angolano meu pai é ganês. Brasil a imigração está no nosso Sangue. Há cinco séculos, imigrantes de todas as partes do mundo ajudam a construir nosso país."

A primeira reação de qualquer um que vê uma pessoa negra se dizendo descendente de africanos na campanha é pensar: o MJ está comparando escravidão à imigração? Que imigração é essa que está no sangue? Estão falando dos estupros de meninas e mulheres negras que está no sangue de seus descendentes?

Então você entra no site da campanha e sim, é isso que está sendo dito: "Desde a chegada dos primeiros portugueses, em 1500, o Brasil tem recebido pessoas de todos os continentes, o que nos torna um dos povos mais plurais do planeta.(...) Muitos brasileiros têm famílias formadas por pessoas que migraram de outro lugar para cá: pai, avó, bisavô, tataravó... Essas pessoas, junto com os povos indígenas que aqui estavam, ajudaram a construir o Brasil."

Se imigração fosse equivalente à escravização; chegada fosse equivalente a assalto; ajuda a trabalho forçado e “junto com os povos indígenas” equivalente a etnocídio, não haveria nenhum problema com a campanha do governo brasileiro. 

Mas há tantos erros que fica difícil identificar que o mesmo país que considera racismo hediondo, ignora aspectos retumbantes de sua história ou até mesmo trajetórias de políticas públicas, numa peça publicitária desastrosa. 

A premissa da condição de equivalência e igualdade entre os povos que aqui chegaram ou mesmo que aqui estavam na “construção” do país é algo há muito superado na historiografia. Aqui chegaram diversos povos em condições diferentes com consequências ainda não transpostas a pessoas negras e povos indígenas. 

A celebração da miscigenação para a população negra é a retificação da violência. O que está no nosso sangue são as consequências de abusos, estupros, coerção e diversas estratégias de um projeto genocida que teve na imigração europeia um de suas principais estratégias de branqueamento. 

Desde ontem a campanha tem recebido diversas críticas no facebook do Ministério da Justiça, que tem respondido com o mesmo texto de agradecimento, informando que o foco da campanha é a xenofobia, e que o Ministério assim como o governo é contra o racismo.

Como é se posicionar contra o racimo realizando uma campanha contra a xenofobia com um modelo negro sem mencionar racismo? Como o Brasil vai combater xenofobia sem diálogo com racismo? Imigrantes de diferentes nacionalidades são igualmente discriminados?

Alguns dos principais casos recentes de xenofobia no país não por acaso tem ocorrido com pessoas negras de diversas nacionalidades: haitianas, cubanas, senegalesas. Entre os casos há tentativa de homicídio, xingamentos, perseguição e atiramento de bananas. Ser comparado a um macaco deve ser certamente uma experiência vivida por imigrantes de diversas nacionalidades...

Talvez para o Ministério da Justiça, celebrar a imigração seja combater a xenofobia e estampar uma pessoa negra em suas campanhas seja combater o racismo. Assim como dizer que o “governo é contra o racismo” seja a resposta para perguntas que não querem se calar:

Quantos negros o MJ tem em seus quadros para analisarem essa campanha? Que pluralidade é essa que não oportuniza a escuta? O MJ considerou a experiência das pessoas negras ao elaborar ao aprovar essas peças publicitárias? Essa campanha foi feita em diálogo com áreas que trabalham a questão do racismo no governo federal? 

Fato é que, se imigração está no sangue, essa campanha vai permitir que o nosso continue a jorrar sob os olhos da justiça. 

* Texto de Dalila F. Negreiros,  militante do Nosso Coletivo Negro, Servidora Pública e Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Fiocruz. 

* Publicação gerada por celular

Fonte: http://www.bradonegro.com/produtos.asp?NoticiaID=54

Carta Aberta em Defesa do Conselho dos Direitos do Negro do DF e das Políticas de Promoção de Igualdade Racial

Nós, conselheiras e conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho dos Direitos do Negro do DF – CDDN, vimos solicitar ao governador - e alertar a sociedade da necessidade – a manutenção da estrutura das políticas de promoção de igualdade racial no mandado do Governador Rollemberg.

Quando assumiu, o Governador Rollemberg reduziu a estrutura da antiga SEPIR-DF e aglutinou as secretarias de Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial. Agora, em mais uma reforma administrativa, a estrutura dessa Secretaria está ameaçada pela conjuntura.

Sr. Governador, se comprometer com uma temática é efetivamente envidar esforços para que haja um mínimo de estrutura de trabalho. Senão tal compromisso é meramente retórico sem nenhum efeito prático.

O DF realizou em 2013 sua Conferencia de Igualdade Racial com ampla participação dos movimentos negros, culturais, de matriz africana, hip hop, dentre diversos outros. A população tem dado a sua contribuição. O governo tem que fazer a sua parte e além de manter seus compromissos, honrar com os compromissos nacionais e internacionais em busca de uma sociedade mais justa e mais igual.

Manter a promoção da igualdade racial na estrutura administrativa com recursos humanos e financeiros é condição essencial para a correção das graves distorções entre pessoas negras e não negras no DF que encontra na sua realidade cotidiana inúmeras denúncias de racismo, genocídio da juventude negra, dificuldade de acesso à saúde para população negra, educação não condizente com a LDB no que se refere à história africana e afro-brasileira, desemprego estrutura da juventude negra, dentre tantas outras mazelas.

A sociedade civil está alerta e vigilante!

Chega de perdas para as pessoas negras do DF!

Pela manutenção e ampliação das políticas de igualdade racial!

Assinamos,

- Conselheiras e conselheiros representantes do movimento negro no Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros do DF – CDDN/DF

-  Centro de Referência do Negro (CERNEGRO/DF)

-      Federação de Umbanda e Candomblé do DF e Entorno

-        Movimento Negro Unificado (MNU-DF)

-        Nosso Coletivo Negro (NCN/DF)

-    União de Negros pela Igualdade Racial do Distrito Federal (UNEGRO/DF)

- Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB/DF)

-        Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)

-          2Palito Produções (Ceilândia-DF)

-           Afroatitude - UnB

-           Aquilombando DFE

-     Caligrafia Mardita Crew (Ceilândia-DF)

- Coletivo de Entidades Negras (CEN/DF)

-    Coletivo da Cidade (Estrutural-DF)

-        Coletivo Maria Perifa (Ceilândia-DF)

-        Coletivo Pretas Candangas

-        DF em Movimento

-   Fórum de Juventude Negra do DF (FOJUNE-DF)

-        GEAC - UnB

-        Grupo Atitude (Ceilândia-DF)

-        Ktia Costumizações (Ceilândia-DF)

-        Léo Macena Photography (Ceilândia-DF)

-        MADEB Afrodescendente (Gama-DF)

-        Parada Rock (Ceilândia-DF)

- Projeto Cultural Moverments (Ceilândia-DF)

-     Registro Responsa (Ceilândia-DF)

-    Samba na Comunidade (Ceilândia-DF)

-    Seven Design (Ceilândia-DF)

Sanção da Lei de Cotas é uma vitória contra a discriminação racial, afirma Dilma

Segunda-feira, 9 de junho de 2014 às 17:04

Presidenta Dilma e representantes do movimento negro, durante sanção da Lei de Cotas pra o serviço público. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Após promulgar a Lei que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos federais, a presidenta Dilma Rousseff classificou o ato como uma vitória contra a discriminação racial, por meio de políticas afirmativas. Nesta segunda-feira (9), na semana da abertura da Copa do Mundo 2014, ela lembrou que a sanção é uma oportunidade para mostrar o respeito e orgulho que temos pela diversidade da nação.

 “A partir de agora, 20% das vagas do Poder Executivo Federal estão reservadas aos negros. Iniciamos a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e é apenas o início. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas”, afirmou.

Dilma ressaltou que a Lei assegura o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal. Os candidatos negros deverão ser aprovados segundo os critérios de edital, alcançando a pontuação establecida e outros requisitos. Apenas a ordem de classificação será alterada, privilegiando os candidatos negros.

Na cerimônia, a ministra Luiza Bairros agradeceu aos parlamentares do Congresso Nacional pela aprovação da Lei de Cotas. Dilma também elogiou a rapidez no trâmite da segunda lei sancionada por ela com ações afirmativas contra a discriminação racial. A primeira foi a Lei de Cotas em universidades e institutos federais, válida a partir de 2012.

"A Lei de Cotas nas universidades e institutos federais junta-se a essa agora para democratizar o acesso ao ensino superior, e tornará em breve nossas universidades muito mais representativas da realidade da sociedade brasileira. Estou certa que poderemos em um curto espaço de tempo fazer a mesma avaliação positiva da Lei de Cotas do Serviço Público. As duas expressam escolhas políticas, inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior de nossa sociedade”, constatou a presidenta.

Fonte: http://blog.planalto.gov.br/sancao-da-lei-de-cotas-e-uma-vitoria-contra-a-discriminacao-racial-afirma-dilma/

Programação do "Ato em Repúdio ao Racismo e à Violência Racial" de 25 de março de 2014.

CONCENTRAÇÃO 17h às 18h Praça Zumbi dos Palmares (CONIC)

Atividades: ·        Intervenções político-culturais ·        Mobilização para o ato ·        Finalização dos cartazes com as fotos ·        Confecção de cartazes à mão ·        Distribuição do Manifesto

Necessidades: ·        Palco e som de pequeno porte ·        Finalização dos cartazes com as 25 fotos ·        Distribuição das máscaras “Somos Todas Cláudias” ·        Distribuição do manifesto ·        Compra de tintas e papel pardo para confecção de cartazes à mão.

CORTEJO FÚNEBRE 18h às 18h45 Contramão da via entre CONIC e Rodoviária

Atividades: ·        Lenta caminhada entre os carros com distribuição do manifesto, ao som de um bumbo em marcação fúnebre e palavras de ordem

Necessidades: ·        Cerca de 2000 cópias do manifesto ·        Bumbos, surdos e outros instrumentos musicais ·        Megafone ·        Grande faixa para a “comissão de frente” do cortejo

CORREDOR DA VIOLÊNCIA RACIAL 18h45 e 19h45 Escadaria que liga a plataforma superior e a inferior

Atividades: ·        Ativistas formam um corredor as fotos de mulheres e homens negros mortos pela violência racial, com nome, data de nascimento e de morte. ·        Entregar panfletos e laços de luto. ·        Estender grande faixa no semáforo que liga a passarela CONIC/Conjunto Nacional e a plataforma superior da rodoviária.

Necessidades: ·        Megafone ·        Laços de fita preto

SARAU PARA CLÁUDIA 18h45 e 19h45 Escadaria que liga a plataforma superior e a inferior

Atividades: ·        Ativistas dirigem-se à plataforma inferior (onde ocorre o Cabelaço) e dão início a um Sarau para Cláudia, com intervenções artísticas livres

Reagimos ou seremos mortas

                                                  Por Juliana Cézar Nunes e Ismália Afonso em COJIRA-DF

Os primeiros meses de 2014 mostraram-se fartos em casos de violência contra a população negra.  O mantra “não somos racistas” caiu definitivamente por terra. Perdemos a falsa inocência da democracia racial. Neste 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a dúvida não é se o racismo existe. O desafio é pensar como ele se perpetua e de que forma pode ser efetivamente combatido. Precisamos refletir sobre como a sociedade brasileira consegue conviver com o racismo em sua pior face: as altas taxas de mortalidade entre pessoas negras.

A morte de Cláudia da Silva Ferreira, 38 anos, é a parte mais visível e não menos revoltante da violência contra as mulheres negras no Brasil. Moradora do Rio de Janeiro, a auxiliar de serviços gerais foi assassinada durante uma ação policial e chegou a ser arrastada pelas ruas na viatura de policiais que se ofereceram para “prestar socorro à vítima”. Deixou quatro filhos e quatro sobrinhos, uma vida de luta e sonhos e milhões de mulheres negras se perguntando: quem será a próxima?
O pedido de desculpa dos agentes do Estado é insuficiente diante do quadro de genocídio sistemático da população negra no Brasil. São mortes e violências cotidianas. Envolvem desde a agressão a atendentes de cinema, manicures e cobradoras de ônibus de Brasília até a tentativa de linchamento de jovens negros acorrentados em postes e prisões preventivas de homens negros inocentes no Rio de Janeiro.

O Brasil busca tornar-se referência no cenário internacional pela aplicação de políticas de ação afirmativas, como as cotas nas universidades, programas de financiamento estudantil, transferência de renda e combate à morte da juventude negra. Essas políticas, no entanto, precisam ser ampliadas para dar conta de um racismo que estruturou nossa sociedade a partir da escravidão e, após a abolição, tratou de manter a elite branca nos espaços de poder.

As contribuições da cultura africana permanecem praticamente invisíveis no ensino sobre a formação do país. Até o momento, os governos federal e distrital não foram capazes de fazer o mínimo: instituir o 20 de novembro como feriado de luta e celebração da história afro-brasileira. Enquanto isso, religiosos de matriz africana seguem sob ameaça. Templos são destruídos e queimados por agentes do Estado e grupos racistas.

Continuamos sub-representados nos meios de comunicação. Violentados em programas policiais e de humor. Destino de “elemento cor padrão” é silêncio, tortura e morte? Policial que atira em negro resistente tem permissão para matar? Fazendeiro e força armada que ocupa terra quilombola recebem prêmio e comenda? Não. Basta!

Reunidos com a presidente Dilma Rousseff na semana passada, representantes do movimento negro deram recado certeiro. Uma campanha contra o racismo no futebol, tendo em vista a realização da Copa do Mundo, é muito bem-vinda. No entanto, o combate à violência policial de Estado contra a população negra deve ser prioridade máxima. É preciso fortalecer institucionalmente o Programa Juventude Viva. O Legislativo contribuir, instituindo o fim dos autos de resistência, carta branca a policiais para matar jovens negros que supostamente resistem à prisão.

A exposição midiática, pela polícia, de jovens negros suspeitos deve cessar imediatamente. Corpos negros dilacerados precisam sair das capas dos jornais. A mídia alternativa e negra deve ter acesso aos recursos públicos de publicidade, para garantir outras imagens de nossa existência e espaço para reivindicações políticas.
A regularização de terras quilombolas precisa ser priorizada pelo governo como forma de garantir a sobrevivência e resistência das raízes da população negra. Interesses militares e agrícolas devem ser enfrentados, bem como tentativas de transferência para o Legislativo da autoridade para titular terras indígenas e quilombolas. Nossa história e nossos corpos não estão à venda.

Se os séculos de tráfico, escravidão e violência não podem ser compensados com dinheiro vivo, que sejam reparados com a garantia do acesso à terra, espaço dedicado não apenas a práticas de subsistência, como também de construção cultural afrocentrada de uma comunidade.

As cotas raciais nas universidades devem ser mantidas e ampliadas para os concursos públicos, editais e orçamentos. O governo deve se empenhar na regulamentação da PEC das Domésticas, como forma de garantir todos os direitos de boa parcela das trabalhadoras negras deste país, mulheres violadas de forma permanente e que devem ter acesso a uma política de saúde mais efetiva. Uma política de saúde da população negra há tempos é prometida e muito pouco foi efetivada. Centros de apoio e assistência psicossocial precisam ser criados para que o racismo possa ser tratado na sua dimensão cruel de adoecimento.

Reagimos ou seremos mortas. Esse é o lema de uma campanha liderada por coletivos negros de Salvador, que já chegou a ser considerada por governos incitação à violência. De que violência estamos falando? Daquela que nos mata todos os dias um pouco ou de uma só vez? Enquanto a sociedade, o governo e o Estado não cumprem integralmente seus deveres, cabe à população negra se organizar para reagir, reivindicar direitos e celebrar a trajetória de quem tombou no campo de batalha. Carolinas, Lélias, Beatrices e Cláudias. Elas vivem!

» JULIANA CÉZAR NUNES
Jornalista, mestre em comunicação social pela Universidade de Brasília, integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF) e o coletivo Pretas Candangas

» ISMÁLIA AFONSO
Jornalista e mestranda em gênero, sociedade e políticas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso – Argentina)

* Artigo publicado no Correio Braziliense (21/03/2014) com o título Racismo é fato no Brasil.

** Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: a data foi instituída, há 48 anos, pela Organização das Nações Unidas (ONU),  em homenagem às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul.