Carta aos Parlamentares da Comissão
Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei n.º 8035, de 2010
– Plano Nacional de Educação.
Brasília, Brasil, maio de 2012.
Prezado(as) Deputado(as),
O Movimento Negro Unificado (MNU) e o
Nosso Coletivo Negro/DF (NCN) vêm por meio desta CARTA ABERTA solicitar a
presença e a participação dos senhores e senhoras Parlamentares à votação do relatório
do Deputado ANGELO
VANHONI sobre a Lei nº 8035/2010, que define o
Plano Nacional de Educação.
A educação é um instrumento crucial na luta
anti-racista no Brasil. Sabemos que as escolas constituem um locus de
produção e reprodução do racismo tanto pelas práticas de discriminação no
ambiente escolar, quanto pelo currículo quando não contempla a história, cultura
e diversidade racial, no que tange à população negra. Fazem-se necessárias
políticas públicas para propiciar a promoção e valorização da cultura,
identidade e história da população negra, tais quais as ações previstas no PNE.
Enquanto
fenômeno sociocultural presente em todas as dimensões da vida coletiva, o racismo
é pilar de centralidade na fisiologia da miséria nacional, infelizmente,
robusto entrave ao real e justo desenvolvimento humano e econômico do país,
pois, é experiência vexatória que, ao desumanizar a população por ele vitimada
- no Brasil especialmente a população afrodescendente de fenótipo negro - reduz
infinitas oportunidades de cidadania e gera um sem número de prejuízos e portas
fechadas para essa população.
Assim, pedimos apoio à manutenção dos
artigos que abordam a adoção de medidas voltadas às Políticas de Ações
Afirmativas à população negra, à Educação Quilombola, à Educação das
Relações Etnicorraciais e ao Ensino
de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras. Entendemos que o fim
das desigualdades raciais existentes no Brasil se dará, em grande medida,
através da educação formal, de modo que o Estado deve prover o combate à
desinformação e à perpetuação dos preconceitos vivenciados pela população e
expressões culturais afro-brasileiras. Portanto, contamos com a vossa
participação nessa sessão que ocorrerá na próxima terça-feira, 29/05/2012, no Anexo II, Plenário 10, Câmara dos
Deputados, às 14h30.
Atenciosamente,
Movimento Negro Unificado
(Núcleo Brasília)
e Nosso Coletivo Negro/ DF
8413.7199/8402.5575/
8536.8966
