- Estudante de filosofia da Unifesp de Guarulhos (SP) comete suicídio dentro da faculdade

Chega mais papai noel, nós tb não existimos... Brasil véi, mostra sua cara! x-(

CONTRA SÉCULOS DE NEGAÇÃO, UM PRESENTE VÍVIDO DE AFIRMAÇÃO!

"Agonias que sobrevivem,
Em meio a zorras e covardias,

Periferias,vielas e cortiços,
Você deve tá pensando,
O que você tem a ver com isso...

Desde o início,
Por ouro e prata,
Olha quem morre,
Então veja você quem mata,

Recebe o mérito
a farda que pratica o mal,
me ver pobre, preso ou morto,
já é cultural

Histórias, registros,
Escritos,
Não é conto,
Nem fabula,
Lenda ou mito..."

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Luiz Carlos de Oliveira, de 20 anos, foi encontrado suspenso com uma corda no pescoço na escadaria do Centro Acadêmico; de acordo com amigos, ele era rejeitado por alguns colegas da faculdade pelo fato de ser negro e pobre

17/12/2012

José Francisco Neto

da Redação (Brasil de Fato)

Luiz Carlos de Oliveira, de 20 anos, estudante de filosofia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em Guarulhos, se suicidou na manhã de sábado (15) após uma festa de inauguração de um Centro Acadêmico (C.A.). Luiz Carlos foi encontrado por amigos, por volta das 10h, suspenso com uma corda no pescoço na escadaria do C.A..

De acordo com alunos, os motivos que levaram o jovem a cometer o suicídio podem ter sido vários. Luiz Carlos, segundo amigos, era rejeitado por alguns colegas da faculdade pelo fato de ser negro e pobre. Outros também disseram ao Brasil de Fato que o estudante passava por desgaste emocional, crises existencias, motivos emocionais e problemas financeiros.

"Não deixe que essa universidade, ou melhor, algumas pessoas que nela estão, te contaminem assim como um dia fizeram comigo", essa foi a útima frase dita por Luiz Carlos ao seu amigo Samuel do Nascimento.

O fato causou comoção entre os colegas e as pessoas que tiveram contato com Luiz Carlos. Algumas mensagens na página do Facebook da Unifesp demonstram o sentimento dos estudantes.

Uma estudante escreveu que Luiz Carlos admitia que se sentia sozinho e sem controle sobre si. "Sempre reconheceu prontamente isso e as consequências de quando extrapolava, que se envolvia na esperança, mesmo que mínima, de que alguém o aceitasse por completo, e ele percebia que não era assim [...] ele sabia quando se sentia usado por falsos amigos, que ele não sabia quando existia falsos amigos, mas percebeu cedo que existia muitos assim na faculdade."

Para o colega Luís Fernando Tedesco, a última mensagem que Luiz Carlos deixou foi: “Você não está amando? Então procure fazer isso! Vai se sentir bem melhor”.

Em nota, a Unifesp lamentou a morte do estudante e informou que está prestando apoio a sua família. O corpo do jovem, que completaria 21 anos daqui a um mês, foi enterrado na tarde de domingo (16) no cemitério da Vila Formosa, em São Paulo.

Leia algumas mensagens deixadas no Facebook por amigos de Luiz Carlos:

"Perdemos um grande homem, um artista sem igual! Luiz Carlos de Oliveira você sempre estará vivo no meu coração!"

"Precisamos ser fortes... mais um amigo querido que se vai neste ano tão duro, difícil e revelador. Te vi tão em paz semana passada e agora esta triste notícia... Vá em paz meu amigo!!"

"Perdi uma pessoa que também me ensinou a ser um artista problematizador e um homem de verdade: Luiz Carlos de Oliveira."

"Diriam que o humor dele não era humor. Um sujeito que vivia rindo, pouco importando para se encaixar numa ideologia política teórica, para se enquadrar numa forma de bolo e sair militanto por isso ou aquilo. Uma pessoa que não tinha medo de dizer o que pensava, que falava das entranhas aquilo que tinha vontade sem nem temer gritos ou dedos sendo apontados para sua cara. Atitude é a virtude que agora nos vem quando lembramos de sua imagem, que está impregnada no seu corpo e entrelaçada com as várias esperanças que temos dessa coisa que colocaram o nome de UNIFESP-Guarulhos."

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FELIZ DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2012 PARA TODAS/OS!

Salve o 20 de novembro, lindo! Dia da Consciência Negra 2012, 317 anos da ascensão de Zumbi dos Palmares para o Orun, herói da pátria e de toda a humanidade em nome da justiça funda e do infinito!

#ANTI-RACISMO #REPARAÇÃO #AFIRMAÇÃO #REC

ONHECIMENTO #VIDAVIVA

"é por nós, por amor...!"

Salves de puro amor em reluzente brilho negro de luzes douradas de mamãe Oxum para todas a milhares de culturas, comunidades e povos negros desse Brasil e desse mundão! 

E pra todis demais seres vivos também né, nossa glória é marcada-marcante e de protagonismo próprio, e infinitivamente inclusiva, ampla, fértil, como o pretume das imensidões, hehehe!

♥

"Eu visto preto por dentro e por fora, guerreira, poeta entre o tempo e a memória..."

*

"Vem celebrar comigo que todo dia algo tentou me matar, e fracassou!"

*

"Raízes fortalecidas, encravadas com magia, para caules a sustentar, ramos tocando o céu..."

"Cada negra(o) que se torna consciente de seu valor como pessoa humana, que resgata sua auto-estima valorizando seu ser e sua cultura, é uma negra(o) que deixa vazio o túmulo no qual a ideologia racista tenta nos manter mortas(os) sob a pedra da inferioridade..."

(José do Carmo da Silva)

Várias atividades em vários lugares do Distrito Federal, todos os dias dessa semana, confiramos, divulguemos! :

Programação da Fundação Cultural Palmares:  http://www.palmares.gov.br/2012/11/fcp-comera-semana-da-consciencia-negra-em-brasilia/

Programação do Ministério Pùblico Federal: http://consciencianegrampf2012.blogspot.com.br/

Programação da SEPIR-DF: http://nossagendacultural.blogspot.com.br/2012/11/mes-da-consciencia-negra-no-df-sem.html 

"Quadras e quadras e quadras e quadras cirandas, cirandas, cirandas "b boys" e capoeiristas

Velhos sonhos, novos nomes, velhos sonhos, novos nomes na avenida

O folclore é hardcore, e ataca o nosso momento

Abre a roda quem tá fora e quem tá dentro participa,

O folclore é hardcore, instiga alegria

Em respeito 'da pessoa' ao tambor,

Do ritmo que domina com louvor

Do fato de estarmos juntos sem pavor,

Pois o instinto é coletivo meu senhor. ! ...

... 

Essa dança não faz seleção

Para 'a pessoa' do samba, para 'a pessoa'  do funk, para  'a pessoa'  do bangra

Baile da furacão, folia de reis Kuarup e o boi Mamão

Nossa identidade é nosso lar

Dentro dessa área, dessa área de exclusão

Comandante Marcos Afrika Bambaata Padre Cícero e Lampião

Contra a mente de exclusão, sempre souberam

Que o instinto é coletivo meu irmão!"

CONTRA SÉCULOS DE NEGAÇÃO, UM PRESENTE VÍVIDO DE AFIRMAÇÃO!

e,  "Só podemos esquecer o que temos coragem de lembrar..." 

 ternura, mas sem deixar de endurecer preciso => 

CLIQUE: Retratos da Desigualdade Racial: Notícias e Dados | Ofensiva Negritude

ofensivanegritude.blogspot.com.br

#hastalavitoria o/

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Mobilização pelo PNE

Carta aos Parlamentares da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei n.º 8035, de 2010 – Plano Nacional de Educação.

Brasília, Brasil, maio de 2012.

Prezado(as) Deputado(as),

O Movimento Negro Unificado (MNU) e o Nosso Coletivo Negro/DF (NCN) vêm por meio desta CARTA ABERTA solicitar a presença e a participação dos senhores e senhoras Parlamentares à votação do relatório do Deputado ANGELO VANHONI sobre a Lei nº 8035/2010, que define o Plano Nacional de Educação.

A educação é um instrumento crucial na luta anti-racista no Brasil. Sabemos que as escolas constituem um locus de produção e reprodução do racismo tanto pelas práticas de discriminação no ambiente escolar, quanto pelo currículo quando não contempla a história, cultura e diversidade racial, no que tange à população negra. Fazem-se necessárias políticas públicas para propiciar a promoção e valorização da cultura, identidade e história da população negra, tais quais as ações previstas no PNE.

 Enquanto fenômeno sociocultural presente em todas as dimensões da vida coletiva, o racismo é pilar de centralidade na fisiologia da miséria nacional, infelizmente, robusto entrave ao real e justo desenvolvimento humano e econômico do país, pois, é experiência vexatória que, ao desumanizar a população por ele vitimada - no Brasil especialmente a população afrodescendente de fenótipo negro - reduz infinitas oportunidades de cidadania e gera um sem número de prejuízos e portas fechadas para essa população.

Assim, pedimos apoio à manutenção dos artigos que abordam a adoção de medidas voltadas às Políticas de Ações Afirmativas à população negra, à Educação Quilombola, à Educação das Relações Etnicorraciais e ao  Ensino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras. Entendemos que o fim das desigualdades raciais existentes no Brasil se dará, em grande medida, através da educação formal, de modo que o Estado deve prover o combate à desinformação e à perpetuação dos preconceitos vivenciados pela população e expressões culturais afro-brasileiras. Portanto, contamos com a vossa participação nessa sessão que ocorrerá na próxima terça-feira, 29/05/2012, no Anexo II, Plenário 10, Câmara dos Deputados, às 14h30.

Atenciosamente,

Movimento Negro Unificado (Núcleo Brasília)

e Nosso Coletivo Negro/ DF

www.nossocoletivonegro.blogspot.com.br

coletivoprocotas@gmail.com

8413.7199/8402.5575/ 8536.8966

- O voto de cada ministra/o do STF no julgamento sobre a constitucionalidade das cotas para negras/os:

Link:

http://www.geledes.org.br/pesquisar-no-portal?searchword=voto%20ministr&ordering=newest&searchphrase=all

- Cotas para a população negras nas universidades são aprovadas por 10 X 0 no STF!

Supremo julga ação do DEM que questiona sistema de cota racial da UnB. Seis ministros votaram pela constitucionalidade das cotas raciais; faltam 3.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (26) as universidades públicas brasileiras a adotar políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros ao ensino superior. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais em instituições de ensino superior estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular. O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de "tribunal racial".

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou a favor da política de cotas raciais na Universidade de Brasília. Caso esse entendimento seja mantido - os ministros ainda podem mudar o voto até o fim do julgamento -, o Supremo vai validar o sistema de reserva de vagas em instituições de ensino superior para negros e indígenas.

Dos dez ministros que analisam o tema, sete votaram a favor da legalidade das cotas raciais. O relator Ricardo Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Aindão vão votar Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e o presidente da corte, Ayres Britto. Dias Toffoli não participa do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, porque as universidades têm autonomia para definir suas políticas.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (25) com as manifestações dos advogados das partes e de representantes de entidades interessadas no assunto. No início da noite a sessão foi interrompida e retomada nesta quarta. Estão na pauta outras duas ações que abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.

A maioria dos ministros da Corte acompanhou o voto do relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça.

Para o relator, a política de cotas da UnB "não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição". Ele afirmou que o sistema utilizado, que têm período de vigência de 10 anos, pode ser usado como "modelo" para outras universidades.

O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar", destacou o relator após o julgamento.

Nesta quinta, o julgamento recomeçou com o voto do ministro Luiz Fux, que a Constituição contempla a imposição do critério de raça para admissão em universidade pública. Para ele, o país precisa fazer mais do que vedar a discriminação, implementando políticas que levem à integração social dos negros.

"A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas", disse Fux.

O voto do ministro foi interrompido por um manifestante indígena da etnia guarani que precisou ser expulso do plenário pelos seguranças do STF. O índio Araju Sepeti queria que os indígenas fossem citados pelo ministro Fux em seu voto. A política de cotas da UnB, que é tema do julgamento, inclui a reserva de 20 vagas anuais a indígenas, que não precisam fazer o vestibular tradicional.

"Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra", disse Sepeti ao ser contido por seguranças do Supremo que o levaram para fora das grades que separam a sede do tribunal da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Único ministro negro do STF

Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, acompanhou o voto do relator e ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar "harmonia e paz social". Ele citou exemplo dos Estados Unidos que se tornaram "o país líder do mundo livre", após derrubar a política de segregação racial.

"Ações afirmativas se definem como políticas publicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem", disse Barbosa.

Também acompanharam o voto do relator os ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Contra e a favor das cotas

No primeiro dia do julgamento, a advogada do DEM, Roberta Kauffman, apresentou argumentos contra o sistema de cotas da UnB. Para ela, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em "critérios mágicos e místicos" e lembrou o caso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.

"A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado", disse a advogada.

A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram "alijados" de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.

"A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor", afirmou a advogada da UnB.

A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.

Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.

A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Fonte: G1

- O bom combate!

Por: Míriam Leitão e Alvaro Gribel

Ao longo do belo voto do ministro Ricardo Lewandowsky, ontem, a favor das cotas raciais nas universidades brasileiras, foram sendo desmontados, um a um, os argumentos que nos últimos dez anos tanto espaço tiveram na imprensa brasileira. O ministro mostrou que o princípio da igualdade evoluiu do simplesmente declaratório para a fase em que se trabalha para a construção de um país menos desigual.

Joaquim Nabuco, um dos fundadores da pátria brasileira - já citado aqui nesta mesma coluna, neste mesmo tema - disse em frase insuperável: "Não basta acabar com a escravidão, é preciso destruir sua obra." No voto do ministro Lewandowski o que se vislumbra é a possibilidade de dar mais um passo na destruição do resquício desse passado que temos carregado como bola de ferro atada aos pés da Nação.

O julgamento foi suspenso ao fim da apresentação do voto do relator e só hoje será retomado. É aguardar o amanhã. Foi um longo caminho até aqui. Foram mais de dez anos de intensos debates e inúmeras experiências de ação afirmativa pelo país. Os argumentos se enfrentaram intensamente. Nem sempre com a honestidade intelectual exigida por questão desse porte. Houve manifestos contra e a favor.

Ontem, o voto do relator foi pela constitucionalidade da política de cotas e do critério racial. Alguns apartes e o elogio do presidente do tribunal, ministro Ayres Brito, definindo o voto como corajoso, vigoroso e consistente, mostram que há chances de que as ações afirmativas tenham a maioria dos votos.

Atualmente, segundo o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, são setenta as universidades federais e estaduais nas quais as políticas de ação afirmativa favorecendo negros, índios e pobres foram implementadas, com diferentes métodos. A prática demoliu os temores levantados pelos críticos das cotas: que haveria conflito nas universidades, que haveria queda da qualidade, que os cotistas não teriam bom desempenho, que se quebraria o princípio do mérito.

A realidade provou o contrário. Não houve conflito, a qualidade não caiu, os cotistas tiveram desempenho semelhante aos não cotistas, o princípio do mérito não deixou de existir.

O ministro relator demoliu outros sofismas. Houve quem dissesse que não se poderia adotar cotas raciais porque não há raças. De fato, não há, mas a sua inexistência não impediu que houvesse racismo. "Se o critério de raça foi usado para se construir hierarquia deve ser usado para desconstruí-la." O temor de que a política quebrasse o princípio constitucional da igualdade começou a ser enfrentado pela vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, que mostrou que esse princípio evoluiu na Constituição de 1988 com o tratamento diferenciado aos desiguais. "É preciso analisar com o coração aberto por que as ações afirmativas de recorte racial provocam tanto desassossego." A vice-procuradora questionou o mito da democracia racial: "Não precisamos de dados estatísticos, basta um olhar na composição dos cargos do alto escalão do Estado brasileiro ou nas grandes corporações e, na contrapartida, olhar para a população carcerária desse país, e para quem é parado pela polícia nas cidades brasileiras." Ela chamou de "reducionismo inaceitável" a tese de que a redução da desigualdade social resolveria o racismo. Lewandowski completou dizendo que "o modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória".

Lewandowski derrubou também - e com a ajuda do aparte do ministro Joaquim Barbosa - a ideia sempre repetida no Brasil de que a Suprema Corte americana julgou as ações afirmativas inconstitucionais. Eles disseram que por duas vezes o que a Suprema Corte fez foi o oposto: garantiu sua constitucionalidade.

O ministro esclareceu que a política não nasceu nos Estados Unidos, mas na Índia, de Mahatma Ghandi, na luta contra o odioso - e ainda presente, ainda que ilegal - sistema de castas no país. Sobre o risco de se quebrar o princípio do mérito que é usado no vestibular, Lewandowski lembrou que "mérito de quem está em desigualdade não pode ser linear". Um sistema de ingresso na universidade pretensamente isonômico pode acabar consolidando as distorções existentes no país e reproduzindo a mesma elite dirigente, disse o ministro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o sistema de cotas, e foi considerada improcedente pelo relator, é de autoria do Democratas. O grande defensor da tese do DEM hoje está às voltas com outros problemas, o senador Demóstenes. Ele conquistou muitos admiradores entre os adversários das cotas com argumentos pedestres, como o que culpava os africanos pela escravidão. Na época, eu o chamei de "sem noção". Isso, sabe-se hoje, é dizer o mínimo.

O combate ainda não acabou. Será preciso concluir o julgamento no Supremo para retirar a insegurança jurídica sobre a política que já aumentou a diversidade nas universidades brasileiras. Mesmo se o sistema for aprovado, ainda não será o fim do combate, mas antes um novo início. Há um longo caminho a andar na busca de um país mais plural e mais justo. Mas o voto do ministro Lewandowski ilumina a estrada.

Fonte: O Globo 

- Amanhã a partir das 13h!

CONTRA SÉCULOS DE NEGAÇÃO, UM PRESENTE VÍVIDO DE AFIRMAÇÃO!

Vamos todas participar da História em movimento, as cotas mudaram positivamente os rumos do Brasil e precisam mudar muitíssimo mais, para bem melhor!!

Vamos libertar de vez nosso país das feridas coloniais!

Amanhã, 25 de abril de 2012 às 14h no Supremo Tribunal Federal em Brasília, julgamento da ação que discute a constitucionalidade do Sistema de Cotas Para Negras/os nas universidades! 

Antes e paralelamente ao julgamento, mobilização e ato público na Praça dos 3 Poderes, Cotas Sim!!!!!!!!!!

=> Ônibus saindo às 14h da UnB Asa Norte, no Centro de Convivência Negra!

Por favor, divulgar para todos os seus contatos!

Para saber mais:

Link para artigo:

CMI Brasil - Em prol das cotas para a população negra nas 

universidades!

- Salve as cotas para população negra nas universidades!

Link para artigo:

CMI Brasil - Em prol das cotas para a população negra nas 

universidades!

Julgamento da ação do partido DEMOcratas contra o Sistema de Cotas Para 

Negras/os da Universidade de Brasília e no Brasil! Amanhã, 25 de abril de 




2012, às 14h no STF! Que caia essa ação reacionária e colonialista!

CONTRA SÉCULOS DE NEGAÇÃO, UM PRESENTE VÍVIDO DE 

AFIRMAÇÃO!

- STF julgará constitucionalidade de cotas raciais nas universidades na próxima quarta-feira!

AÇÃO FOI AJUIZADA PELOS DEMOCRATAS CONTRA A UNB. JULGAMENTO ESTÁ PREVISTO PARA QUARTA-FEIRA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informou que pretende levar a julgamento na próxima quarta-feira a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já liberou o voto desde maio do ano passado mas até agora não havia sido apreciada em plenário.

Lewandowski é relator de duas matérias que tratam diretamente desse assunto. A que entrará na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) que reserva de 20% das vagas previstas para estudantes afrodescendentes. A ação foi impetrada em 2009.

A outra matéria que entrará na pauta, também ligada às cotas raciais, é a de um estudante gaúcho que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285 ele alega ser inconstitucional esse tipo de medida.

Primeiro julgamento com Ayres Britto à frente

Esse será o primeiro julgamento da era Ayres Britto à frente do Supremo. Estas decisões servirão como jurisprudência para o sistema de cotas instituído em várias universidades públicas brasileiras. Em 2011, existiam no Brasil aproximadamente 110 mil cotistas negros em 38 universidades federais e 32 universidades estaduais. O sistema de cotas começou a ser adotado em 2001 no Rio de Janeiro.