terça-feira, 10 de junho de 2014

Sanção da Lei de Cotas é uma vitória contra a discriminação racial, afirma Dilma


Segunda-feira, 9 de junho de 2014 às 17:04
Presidenta Dilma e representantes do movimento negro, durante sanção da Lei de Cotas para o Serviço Público. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma e representantes do movimento negro, durante sanção da Lei de Cotas pra o serviço público. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Após promulgar a Lei que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos federais, a presidenta Dilma Rousseff classificou o ato como uma vitória contra a discriminação racial, por meio de políticas afirmativas. Nesta segunda-feira (9), na semana da abertura da Copa do Mundo 2014, ela lembrou que a sanção é uma oportunidade para mostrar o respeito e orgulho que temos pela diversidade da nação.
 “A partir de agora, 20% das vagas do Poder Executivo Federal estão reservadas aos negros. Iniciamos a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e é apenas o início. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas”, afirmou.

Dilma ressaltou que a Lei assegura o mérito como condição necessária para o ingresso no serviço público federal. Os candidatos negros deverão ser aprovados segundo os critérios de edital, alcançando a pontuação establecida e outros requisitos. Apenas a ordem de classificação será alterada, privilegiando os candidatos negros.

Na cerimônia, a ministra Luiza Bairros agradeceu aos parlamentares do Congresso Nacional pela aprovação da Lei de Cotas. Dilma também elogiou a rapidez no trâmite da segunda lei sancionada por ela com ações afirmativas contra a discriminação racial. A primeira foi a Lei de Cotas em universidades e institutos federais, válida a partir de 2012.

"A Lei de Cotas nas universidades e institutos federais junta-se a essa agora para democratizar o acesso ao ensino superior, e tornará em breve nossas universidades muito mais representativas da realidade da sociedade brasileira. Estou certa que poderemos em um curto espaço de tempo fazer a mesma avaliação positiva da Lei de Cotas do Serviço Público. As duas expressam escolhas políticas, inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior de nossa sociedade”, constatou a presidenta.


segunda-feira, 24 de março de 2014

Programação do "Ato em Repúdio ao Racismo e à Violência Racial" de 25 de março de 2014.






CONCENTRAÇÃO
17h às 18h
Praça Zumbi dos Palmares (CONIC)
Atividades:
·        Intervenções político-culturais
·        Mobilização para o ato
·        Finalização dos cartazes com as fotos
·        Confecção de cartazes à mão
·        Distribuição do Manifesto

Necessidades:
·        Palco e som de pequeno porte
·        Finalização dos cartazes com as 25 fotos
·        Distribuição das máscaras “Somos Todas Cláudias”
·        Distribuição do manifesto
·        Compra de tintas e papel pardo para confecção de cartazes à mão.

CORTEJO FÚNEBRE
18h às 18h45
Contramão da via entre CONIC e Rodoviária
Atividades:
·        Lenta caminhada entre os carros com distribuição do manifesto, ao som de um bumbo em marcação fúnebre e palavras de ordem

Necessidades:
·        Cerca de 2000 cópias do manifesto
·        Bumbos, surdos e outros instrumentos musicais
·        Megafone
·        Grande faixa para a “comissão de frente” do cortejo

CORREDOR DA VIOLÊNCIA RACIAL
18h45 e 19h45
Escadaria que liga a plataforma superior e a inferior
Atividades:
·        Ativistas formam um corredor as fotos de mulheres e homens negros mortos pela violência racial, com nome, data de nascimento e de morte.
·        Entregar panfletos e laços de luto.
·        Estender grande faixa no semáforo que liga a passarela CONIC/Conjunto Nacional e a plataforma superior da rodoviária.

Necessidades:
·        Megafone
·        Laços de fita preto

SARAU PARA CLÁUDIA
18h45 e 19h45
Escadaria que liga a plataforma superior e a inferior
Atividades:
·        Ativistas dirigem-se à plataforma inferior (onde ocorre o Cabelaço) e dão início a um Sarau para Cláudia, com intervenções artísticas livres

Reagimos ou seremos mortas

                                                  Por Juliana Cézar Nunes e Ismália Afonso em COJIRA-DF

Os primeiros meses de 2014 mostraram-se fartos eImagemm casos de violência contra a população negra.  O mantra “não somos racistas” caiu definitivamente por terra. Perdemos a falsa inocência da democracia racial. Neste 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a dúvida não é se o racismo existe. O desafio é pensar como ele se perpetua e de que forma pode ser efetivamente combatido. Precisamos refletir sobre como a sociedade brasileira consegue conviver com o racismo em sua pior face: as altas taxas de mortalidade entre pessoas negras.
A morte de Cláudia da Silva Ferreira, 38 anos, é a parte mais visível e não menos revoltante da violência contra as mulheres negras no Brasil. Moradora do Rio de Janeiro, a auxiliar de serviços gerais foi assassinada durante uma ação policial e chegou a ser arrastada pelas ruas na viatura de policiais que se ofereceram para “prestar socorro à vítima”. Deixou quatro filhos e quatro sobrinhos, uma vida de luta e sonhos e milhões de mulheres negras se perguntando: quem será a próxima?
O pedido de desculpa dos agentes do Estado é insuficiente diante do quadro de genocídio sistemático da população negra no Brasil. São mortes e violências cotidianas. Envolvem desde a agressão a atendentes de cinema, manicures e cobradoras de ônibus de Brasília até a tentativa de linchamento de jovens negros acorrentados em postes e prisões preventivas de homens negros inocentes no Rio de Janeiro.
O Brasil busca tornar-se referência no cenário internacional pela aplicação de políticas de ação afirmativas, como as cotas nas universidades, programas de financiamento estudantil, transferência de renda e combate à morte da juventude negra. Essas políticas, no entanto, precisam ser ampliadas para dar conta de um racismo que estruturou nossa sociedade a partir da escravidão e, após a abolição, tratou de manter a elite branca nos espaços de poder.
As contribuições da cultura africana permanecem praticamente invisíveis no ensino sobre a formação do país. Até o momento, os governos federal e distrital não foram capazes de fazer o mínimo: instituir o 20 de novembro como feriado de luta e celebração da história afro-brasileira. Enquanto isso, religiosos de matriz africana seguem sob ameaça. Templos são destruídos e queimados por agentes do Estado e grupos racistas.
Continuamos sub-representados nos meios de comunicação. Violentados em programas policiais e de humor. Destino de “elemento cor padrão” é silêncio, tortura e morte? Policial que atira em negro resistente tem permissão para matar? Fazendeiro e força armada que ocupa terra quilombola recebem prêmio e comenda? Não. Basta!
Reunidos com a presidente Dilma Rousseff na semana passada, representantes do movimento negro deram recado certeiro. Uma campanha contra o racismo no futebol, tendo em vista a realização da Copa do Mundo, é muito bem-vinda. No entanto, o combate à violência policial de Estado contra a população negra deve ser prioridade máxima. É preciso fortalecer institucionalmente o Programa Juventude Viva. O Legislativo contribuir, instituindo o fim dos autos de resistência, carta branca a policiais para matar jovens negros que supostamente resistem à prisão.
A exposição midiática, pela polícia, de jovens negros suspeitos deve cessar imediatamente. Corpos negros dilacerados precisam sair das capas dos jornais. A mídia alternativa e negra deve ter acesso aos recursos públicos de publicidade, para garantir outras imagens de nossa existência e espaço para reivindicações políticas.
A regularização de terras quilombolas precisa ser priorizada pelo governo como forma de garantir a sobrevivência e resistência das raízes da população negra. Interesses militares e agrícolas devem ser enfrentados, bem como tentativas de transferência para o Legislativo da autoridade para titular terras indígenas e quilombolas. Nossa história e nossos corpos não estão à venda.
Se os séculos de tráfico, escravidão e violência não podem ser compensados com dinheiro vivo, que sejam reparados com a garantia do acesso à terra, espaço dedicado não apenas a práticas de subsistência, como também de construção cultural afrocentrada de uma comunidade.
As cotas raciais nas universidades devem ser mantidas e ampliadas para os concursos públicos, editais e orçamentos. O governo deve se empenhar na regulamentação da PEC das Domésticas, como forma de garantir todos os direitos de boa parcela das trabalhadoras negras deste país, mulheres violadas de forma permanente e que devem ter acesso a uma política de saúde mais efetiva. Uma política de saúde da população negra há tempos é prometida e muito pouco foi efetivada. Centros de apoio e assistência psicossocial precisam ser criados para que o racismo possa ser tratado na sua dimensão cruel de adoecimento.
Reagimos ou seremos mortas. Esse é o lema de uma campanha liderada por coletivos negros de Salvador, que já chegou a ser considerada por governos incitação à violência. De que violência estamos falando? Daquela que nos mata todos os dias um pouco ou de uma só vez? Enquanto a sociedade, o governo e o Estado não cumprem integralmente seus deveres, cabe à população negra se organizar para reagir, reivindicar direitos e celebrar a trajetória de quem tombou no campo de batalha. Carolinas, Lélias, Beatrices e Cláudias. Elas vivem!
» JULIANA CÉZAR NUNES
Jornalista, mestre em comunicação social pela Universidade de Brasília, integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF) e o coletivo Pretas Candangas
» ISMÁLIA AFONSO
Jornalista e mestranda em gênero, sociedade e políticas da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso – Argentina)
* Artigo publicado no Correio Braziliense (21/03/2014) com o título Racismo é fato no Brasil.
** Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: a data foi instituída, há 48 anos, pela Organização das Nações Unidas (ONU),  em homenagem às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Nota de Repúdio do Nosso Coletivo Negro ao acorrentamento de homens negros no Rio de Janeiro

Com bastante angústia recebemos as notícias de dois homens negros presos nús em barras de ferro no Rio de Janeiro. O caso mais repercutido foi o do adolescente de 15 anos, em situação de rua, que ao supostamente ser pego roubando no bairro do Flamengo (área nobre da cidade), foi espancado, despido e acorrentado pelo pescoço a um poste em praça pública enquanto aguardava chegada da polícia ao local. O segundo caso aconteceu em 2010, no também nobre bairro de Botafogo, mas apenas veio à tona essa semana pela discussão que o primeiro caso gerou. 
 
Sabemos que, como estes, muitos casos de tortura e morte envolvem vítimas negras, jovens, vulnerabilizadas socialmente pelo racismo que as nega desde cedo o acesso aos seus direitos e garantidas fundamentais.
Infelizmente, a morte, violência e desaparecimento de pessoas negras têm sido notícias recorrentes. Somos, de fato, um país que promove um genocídio de sua juventude de cor escura, cabelos crespos, lábios e narizes não afilados.

Esses crimes cotidianos não contam apenas com a negligência das autoridades que não investigam tais crimes – e que muitas vezes são os autores diretos, como nos casos de violência policial – mas também, contam com a anuência da grande mídia. Esta, por sua vez, quando não omite tais crimes, os repercute com elevado teor sensacionalista e irresponsável, enquadrando as vítimas como suspeitas ou criminosas e, conseqüentemente, merecedoras da violência que sofreram.

Somos um país que sentencia os suspeitos pretos e pobres à execução sumária e instantânea. A mera desconfiança de ato criminoso, sem necessidade de comprovação ou direito à ampla defesa, é suficiente para que policiais e populares julguem, sentenciem e executem as penas que melhor lhes convir para aquela situação. Certos da impunidade e da irrelevância material e simbólica desses corpos pretos, os atuais “justiceiros” aumentam as estatísticas de desaparecimentos e assassinatos de pessoas negras no país.

Entendemos que a cultura de violência não é apenas disseminada nas periferias, mas principalmente alardeada pelas elites formadoras de opinião para os demais setores da sociedade que, amedrontada, demanda proteção contra os ditos suspeitos – homem, jovem, negro, pobre, morador de periferia. Em nome disso, a proteção do “cidadão de bem” legitima todo e qualquer tipo de violência contra os suspeitos que, com sorte, chegam a julgamento no sistema de justiça.

Sem dúvida, esses dois pelourinhos públicos noticiados essa semana – embora tenhamos certeza que são muito mais – representam toda a humilhação e desumanização a que um jovem negro pode ser sumariamente submetido no Brasil, tolhendo-nos o direito à cidadania e à justiça.

Reiteramos que mesmo que tais jovens tenham infringido a lei, as leis brasileiras proíbem todo e qualquer tipo de tortura (Lei nº 9455/97). Da mesma forma, não existe pena de morte no Brasil e ninguém, seja cidadão ou agente policial, tem direito de julgar e sentenciar qualquer crime, devendo o suspeito ser encaminhado para o sistema de justiça para as devidas providências legais, com respeito ao seu direito de ampla defesa e julgamento justo.

Tais crimes praticados contra esses jovens são um soco no estômago das comunidades negras e periféricas, das mães que diariamente esperam que seus filhos voltem para casa, das que já os perderam para a violência urbana e das comunidades pobres que são constantemente marcadas e estigmatizadas por mais uma perda em seu seio. São violências simbólicas e coletivas imensuráveis.

Assim, nessa nota:
  • Exigimos a investigação de tais crimes, a coibição da ação de “justiceiros” das ruas do país e a punição dos culpados;
  • Exigimos a punição e retratação das emissoras de televisão (SBT, Record e Bandeirantes) que tem exibido apologia à violência em sua programação e apoio a ações como essa;
  • Exigimos medidas efetivas de acesso à justiça nas esferas Estaduais e Federal;
  • Exigimos a aprovação do Projeto de Lei n° 4471/2012, que tramita na Câmara dos Deputados e visa obrigar a investigação criminal das mortes registradas por Auto de Resistência, medida sabidamente usada para encobrir execuções feitas por policiais criminosos no mau cumprimento de suas funções;
  • Exigimos que o tema "Políticas para população em situação de rua" entre definitivamente na agenda política do Governo, implementando não apenas políticas públicas, mas também promovendo ações educativas permanentes dirigidas a sociedade em geral, com vistas a romper o preconceito e os estigmas sociais;
  • Exigimos a implementação do Decreto nº 7053/2009, que institui Política Nacional para a População em Situação de Rua. Ressaltamos aqui a necessidade de maior atenção às pessoas em situação de rua através de políticas públicas que ampliem e reorganizem a estrutura de funcionamentos das instituições de albergamento, além da garantia das ações para de inclusão socioeconômica dessa população. 

Nos recusamos a aceitar essa pena de morte paralela e criminosa que sentencia os corpos negros no país! Não nos calaremos diante do racismo e do desrespeito aos direitos humanos do povo preto e pobre!

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Quando os negros querem entrar em ‘lugares de brancos’


Por Francisco Fernandes Ladeira em 21/01/2013 na edição 782

No livro Vida para consumo, o sociólogo Zygmunt Bauman compara o consumismo dos dias hodiernos a uma festa onde todos são convidados, mas poucos podem efetivamente entrar. Nesse sentido, em países capitalistas periféricos como o Brasil, praticamente toda a população está exposta aos mecanismos persuasivos da publicidade, mas somente uma minoria privilegiada tem acesso a determinados bens materiais.

Um caso emblemático da realidade acima exposta é a liminar judicial que proíbe os chamados “rolezinhos”, eventos convocados pelas redes sociais em que jovens pobres da cidade de São Paulo (negros em sua maioria) combinam passeios em shopping-centers.
No sábado (11/1), as portas que dão acesso a alguns shoppings-centers paulistanos foram desligadas e passaram a ser blindadas por policiais. No shopping JK Iguatemi, que apresentava em sua entrada um cartaz alertando sobre a retaliação judicial a quem fosse flagrado em um “rolezinho”, foi realizada uma “triagem” para definir quem poderia entrar no estabelecimento. Indivíduos que apresentavam perfis “da periferia” (ou seja, negros e pardos) e menores de idade desacompanhados dos pais foram barrados.

Em nota divulgada à imprensa, o JK Iguatemi asseverou que “tem como procedimento padrão atuar para garantir a segurança e a tranquilidade de seus clientes, lojistas e colaboradores visando conforto nas compras, lazer, cultura e entretenimento”. “Os lojistas continuarão em busca de medidas para evitar os ‘rolezinhos’. A gente quer respeitar sempre os direitos humanos, mas nós temos que proteger a propriedade, nós temos uma responsabilidade muito grande em relação à segurança desses importantes empreendimentos, e a gente tem que buscar alternativas”, justificou o presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Nabil Sahyoun, em entrevista à GloboNews.
Os espaços “mais democráticos”
Já no shopping Metrô Itaquera, a polícia militar utilizou cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogênio contra jovens que realizaram um “rolezinho”, sem que tivesse havido qualquer registro de violência. “Tive medo. Já fui em outros rolês, mas desta vez a PM estava batendo até em menina”, disse um adolescente ao jornal Brasil 247.
Não obstante, alguns noticiários da grande mídia exibiram exaustivamente imagens dos tumultos envolvendo adolescentes e policias, com a clara intenção de manipular a população contra os jovens que faziam o “rolezinho”. Segundo o Jornal da Band, “o ‘rolezinho’ é uma invasão de jovens marcada pela internet, em que os participantes dizem que o objetivo é apenas diversão, mas os encontros apavoram os lojistas e clientes, e frequentemente há registros de furtos e vandalismos”.
Por sua vez, Reinado Azevedo, colunista da Veja, afirmou que considerar o “rolezinho” uma espécie de revolta dos pobres contra os endinheirados é uma grossa bobagem. Para ele, os shoppings têm se caracterizado como os mais democráticos espaços do Brasil. Boa parte dos shoppings de São Paulo, serve também aos pobres, que ali encontram um espaço seguro de lazer”. Já de acordo com especialistas ouvidos pela Rede Globo, a atitude tomada pelos shoppings paulistanos é legal. “O shopping franqueia o ingresso do público para o exercício das atividades que ele disponibiliza: entretenimento e consumo. Ele não é obrigado então a tolerar e permitir reunião, seja de que natureza for”, asseverou Mauricio Pessoa, professor de Direito da PUC.

Calor dos fatos
Todavia, é importante ressaltar que a mesma justiça que concedeu a liminar que proíbe jovens pobres de frequentar determinados lugares, também define como crime “recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador”. Em outros termos: dois pesos, duas medidas.
Por outro lado, nas redes sociais, espaço onde não há limites para a liberdade de expressão e o pensamento conservador pode direcionar toda a sua ira contra determinadas minorias, os adeptos do “rolezinho” foram tachados de baderneiros, bandidos, vândalos e favelados, entre outros adjetivos que geralmente são atribuídos aos pobres no Brasil.
Em última instância, não se pretende aqui discutir sobre a legitimidade ou não do “rolezinho”. É demasiadamente complexo examinar determinado acontecimento no calor dos fatos. Evidentemente que algumas pessoas se aproveitam do movimento para fins escusos, mas a maioria só deseja que o seu direito de ir e vir seja respeitado.

Democracia racial?
Sendo assim, é importante denunciar o apartheid velado que vigora no Brasil. Nossa sociedade continua norteada por uma lógica preconceituosa herdada do período escravocrata. Como bem questionou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Martim de Almeida Sampaio,se fosse o playboy da Zona Sul, bem de vida, que fosse com seus amigos ao shopping center fazer um ‘rolezinho’? Eles seriam discriminados?”
Sempre que pobres e negros começam a frequentar determinados lugares que antes eram exclusivamente das elites, a verdadeira face do racismo brasileiro, escamoteado pela hipocrisia cotidiana, se revela e, não raro, sob a conduta violenta dos aparelhos repressores do Estado. Lembrando as palavras de Juninho Jr, um dos organizadores de uma manifestação contra a repressão dos shopping centers ao “rolezinho”, “a burguesia propaga cotidianamente que para você ser alguém, ser reconhecido, é necessário ter e consumir. Porém, enquanto os jovens [pobres] sonharem com carros de luxo, roupas de marca, lá na periferia, tudo bem, o problema é quando eles desejam ocupar os espaços que tradicionalmente só são ocupado pelo andar de cima, aí gera uma contradição que a elite não consegue responder senão pela repressão.”
A mensagem das classes dominantes é clara: negros e pobres só são socialmente aceitos quando ocupam posições subalternas ou os espaços periféricos a eles destinados; sua presença nos templos do consumismo moderno, os shoppings centers, não deve ser, em hipótese alguma, tolerada. Diante dessa realidade segregacionista, ainda há quem insista em afirmar que somos uma democracia racial. Lastimável equívoco.

Francisco Fernandes Ladeira é especialista em Ciências Humanas: Brasil, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor de Geografia em Barbacena, MG

http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed782_quando_os_negros_querem_entrar_em_lugares_de_brancos

Fonte: Observatório da Imprensa (SP)  

7ª Edição do Nosso Jornal

Em 2002, quando cantavam as estrofes do samba “Moleque Atrevido” de Jorge Aragão a capela no anfiteatro 09 para uma plateia de estudantes ne...