Segunda-feira, 9 de junho de 2014 às 17:04
Presidenta
Dilma e representantes do movimento negro, durante sanção da Lei de Cotas pra o
serviço público. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Após
promulgar a Lei que reserva aos negros 20% das vagas nos concursos públicos
federais, a presidenta Dilma Rousseff classificou o ato como uma vitória contra
a discriminação racial, por meio de políticas afirmativas. Nesta segunda-feira
(9), na semana da abertura da Copa do Mundo 2014, ela lembrou que a sanção é
uma oportunidade para mostrar o respeito e orgulho que temos pela diversidade
da nação.
“A partir de agora, 20% das vagas do Poder Executivo Federal estão reservadas aos negros. Iniciamos a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e é apenas o início. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas”, afirmou.
Dilma
ressaltou que a Lei assegura o mérito como condição necessária para o ingresso
no serviço público federal. Os candidatos negros deverão ser aprovados segundo
os critérios de edital, alcançando a pontuação establecida e outros requisitos.
Apenas a ordem de classificação será alterada, privilegiando os candidatos
negros.
Na
cerimônia, a ministra Luiza Bairros agradeceu aos parlamentares do Congresso
Nacional pela aprovação da Lei de Cotas. Dilma também elogiou a rapidez no
trâmite da segunda lei sancionada por ela com ações afirmativas contra a
discriminação racial. A primeira foi a Lei de Cotas em universidades e
institutos federais, válida a partir de 2012.
"A Lei de Cotas nas universidades e institutos federais junta-se a essa agora para democratizar o acesso ao ensino superior, e tornará em breve nossas universidades muito mais representativas da realidade da sociedade brasileira. Estou certa que poderemos em um curto espaço de tempo fazer a mesma avaliação positiva da Lei de Cotas do Serviço Público. As duas expressam escolhas políticas, inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior de nossa sociedade”, constatou a presidenta.
