sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Nota de Repúdio do Nosso Coletivo Negro ao acorrentamento de homens negros no Rio de Janeiro

Com bastante angústia recebemos as notícias de dois homens negros presos nús em barras de ferro no Rio de Janeiro. O caso mais repercutido foi o do adolescente de 15 anos, em situação de rua, que ao supostamente ser pego roubando no bairro do Flamengo (área nobre da cidade), foi espancado, despido e acorrentado pelo pescoço a um poste em praça pública enquanto aguardava chegada da polícia ao local. O segundo caso aconteceu em 2010, no também nobre bairro de Botafogo, mas apenas veio à tona essa semana pela discussão que o primeiro caso gerou. 
 
Sabemos que, como estes, muitos casos de tortura e morte envolvem vítimas negras, jovens, vulnerabilizadas socialmente pelo racismo que as nega desde cedo o acesso aos seus direitos e garantidas fundamentais.
Infelizmente, a morte, violência e desaparecimento de pessoas negras têm sido notícias recorrentes. Somos, de fato, um país que promove um genocídio de sua juventude de cor escura, cabelos crespos, lábios e narizes não afilados.

Esses crimes cotidianos não contam apenas com a negligência das autoridades que não investigam tais crimes – e que muitas vezes são os autores diretos, como nos casos de violência policial – mas também, contam com a anuência da grande mídia. Esta, por sua vez, quando não omite tais crimes, os repercute com elevado teor sensacionalista e irresponsável, enquadrando as vítimas como suspeitas ou criminosas e, conseqüentemente, merecedoras da violência que sofreram.

Somos um país que sentencia os suspeitos pretos e pobres à execução sumária e instantânea. A mera desconfiança de ato criminoso, sem necessidade de comprovação ou direito à ampla defesa, é suficiente para que policiais e populares julguem, sentenciem e executem as penas que melhor lhes convir para aquela situação. Certos da impunidade e da irrelevância material e simbólica desses corpos pretos, os atuais “justiceiros” aumentam as estatísticas de desaparecimentos e assassinatos de pessoas negras no país.

Entendemos que a cultura de violência não é apenas disseminada nas periferias, mas principalmente alardeada pelas elites formadoras de opinião para os demais setores da sociedade que, amedrontada, demanda proteção contra os ditos suspeitos – homem, jovem, negro, pobre, morador de periferia. Em nome disso, a proteção do “cidadão de bem” legitima todo e qualquer tipo de violência contra os suspeitos que, com sorte, chegam a julgamento no sistema de justiça.

Sem dúvida, esses dois pelourinhos públicos noticiados essa semana – embora tenhamos certeza que são muito mais – representam toda a humilhação e desumanização a que um jovem negro pode ser sumariamente submetido no Brasil, tolhendo-nos o direito à cidadania e à justiça.

Reiteramos que mesmo que tais jovens tenham infringido a lei, as leis brasileiras proíbem todo e qualquer tipo de tortura (Lei nº 9455/97). Da mesma forma, não existe pena de morte no Brasil e ninguém, seja cidadão ou agente policial, tem direito de julgar e sentenciar qualquer crime, devendo o suspeito ser encaminhado para o sistema de justiça para as devidas providências legais, com respeito ao seu direito de ampla defesa e julgamento justo.

Tais crimes praticados contra esses jovens são um soco no estômago das comunidades negras e periféricas, das mães que diariamente esperam que seus filhos voltem para casa, das que já os perderam para a violência urbana e das comunidades pobres que são constantemente marcadas e estigmatizadas por mais uma perda em seu seio. São violências simbólicas e coletivas imensuráveis.

Assim, nessa nota:
  • Exigimos a investigação de tais crimes, a coibição da ação de “justiceiros” das ruas do país e a punição dos culpados;
  • Exigimos a punição e retratação das emissoras de televisão (SBT, Record e Bandeirantes) que tem exibido apologia à violência em sua programação e apoio a ações como essa;
  • Exigimos medidas efetivas de acesso à justiça nas esferas Estaduais e Federal;
  • Exigimos a aprovação do Projeto de Lei n° 4471/2012, que tramita na Câmara dos Deputados e visa obrigar a investigação criminal das mortes registradas por Auto de Resistência, medida sabidamente usada para encobrir execuções feitas por policiais criminosos no mau cumprimento de suas funções;
  • Exigimos que o tema "Políticas para população em situação de rua" entre definitivamente na agenda política do Governo, implementando não apenas políticas públicas, mas também promovendo ações educativas permanentes dirigidas a sociedade em geral, com vistas a romper o preconceito e os estigmas sociais;
  • Exigimos a implementação do Decreto nº 7053/2009, que institui Política Nacional para a População em Situação de Rua. Ressaltamos aqui a necessidade de maior atenção às pessoas em situação de rua através de políticas públicas que ampliem e reorganizem a estrutura de funcionamentos das instituições de albergamento, além da garantia das ações para de inclusão socioeconômica dessa população. 

Nos recusamos a aceitar essa pena de morte paralela e criminosa que sentencia os corpos negros no país! Não nos calaremos diante do racismo e do desrespeito aos direitos humanos do povo preto e pobre!

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