- Procedimentos a serem adotados em Crimes de Discriminação Racial



sosUso da legislação de combate ao racismo no Brasil
A prática tem demonstrado que às vítimas de discriminação racial se deparam com muitas dificuldades para levar adiante casos de racismo ou mesmo de injuria qualificada por conotação racial. As vitimas de racismo e injuria qualificada via de regra sofrem uma dupla discriminação, a primeira o fato em si perpetrado pelo ofensor que pode ser inclusive um representante do Estado ou ainda em casos mais comuns perpetrado por um particular.
É fato que ao buscarem a tutela jurisdicional do Estado muitas vítimas sentem-se humilhadas e menosprezadas com o atendimento que lhes é dispensado nos distritos policiais, posteriormente pelo Ministério Publico e mais tarde pelo próprio judiciário, eis que infelizmente não se da a importância necessária aos crimes de racismo, acreditamos que por esta razão o governo do Estado de São Paulo tenha recriado a Delegacia Especializada em crimes raciais DECRADI.
Muito embora o racismo seja considerado crime inafiançável e imprescritível pela constituição Federal de 1988 na pratica são delitos considerados de menor potencial ofensivo.
Tanto a lei 7716/89 quanto o artigo 140 paragrafo 3˚ do Código Penal, trazem penas de reclusão de 1 a 3 anos. Os artigos definem que atos como impedir ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais (art. 9°); em salões de cabeleireiros, bares, termas ou casas de massagem (art. 10); ou impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores (art. 11), bem como a transportes públicos como aviões, navios, barcos, ônibus, trens e metrô (art. 12) constituem obstáculos que impedem o tratamento igualitário, e causam constrangimento as vitimas. Além disso, a Lei prevê que os estabelecimentos comerciais nos quais forem praticados quaisquer atos discriminatórios poderão ter suas atividades suspensas por até três meses.
A Lei deixa evidente que recusar ou impedir acesso de alguém a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (art. 5º) devido à sua cor, etnia, religião, raça ou procedência nacional é crime de discriminação racial. Ainda, se alguém, por motivos discriminatórios, impedir o acesso ou recusar hospedagem de pessoa em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar (art. 7º), ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público (art. 8º) estará praticando crime de discriminação.
A igualdade no acesso ao serviço militar também é destacada, sendo proibido impedir ou dificultar por motivos preconceituosos o acesso de pessoa a qualquer ramo das Forças Armadas (art. 13).
Ainda, para proteger o convívio familiar e social dos cidadãos, garantindo a liberdade de relacionamento amoroso entre os indivíduos, a lei dispõe que impedir ou dificultar o casamento ou convivência familiar e social, devido ao preconceito, é crime de discriminação (art. 14).
Por fim, a lei criminaliza a prática a incitação e a persuasão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive quando feito nos meios de comunicação, como por exemplo, televisão, rádios ou jornais (art. 20).
O Estado brasileiro entende que a repreensão aos crimes previstos na Lei 7716/89 interessa não só à vítima, mas a toda a sociedade. Nesse sentido a ação penal que visa à punição daquele que cometeu um ato discriminatório é pública, ou seja, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia ao Poder Judiciário, mas nada impede que a vítima uma vez representada por advogado/a, atue como assistente de acusação, iniciando assim a ação penal publica subsidiaria.
E certo que a vitima pode simultaneamente ajuizar ação civil buscando a reparação moral e material, atribuindo a responsabilidade civil a quem deu ensejo ao fato. Ressaltamos que esta não e pratica do SOS Racismo que em regra aguarda o inicio da instrução processual penal e após analise do conjunto probatório colhido, define-se se e cabível ou não o pedido de dano moral e material.

Rodnei Jericó - Coordenador da Acessoria Jurídica para vítimas de discriminação racial do Geledés.

"Somos segregadas/os coletivamente, o que pode ser mais lógico do que reagirmos em grupo?"

E quanto à acusação de que negras/os estão ficando racistas?

Essa queixa é um dos passatempos favoritos de liberais frustrado/as que sentem que estão perdendo terreno na sua atuação como guias. Esses autonomeados guias dos interesses de negras/os se vangloriam dos anos de experiência na luta pela defesa dos "direitos negras/os". Eles vêm fazendo coisas para negras/os, em favor de negras/os e por causa de negras/os, mas quando estas/es anunciam que chegou a hora de fazerem as coisas por si mesmas/os, todos/as os/as liberais gritam como se fosse o fim do mundo! Ei, vocês não podem fazer isso! Você está sendo racista. Está caindo na armadilha deles. Aparentemente está tudo bem com liberais, desde que continuemos na armadilha deles/as.

As pessoas bem informadas definem o racismo como a discriminação praticada por um grupo contra outro, com o objetivo de dominar ou manter a dominação. Em outraspalavras, não se pode ser racista a menos que se tenha o poder de dominar. Negras/os estão apenas reagindo a uma situação na qual verificam que são objetos do racismo de brancos/as. Estamos nessa situação por causa de nossa pele.

Somos segregadas/os coletivamente - o que pode ser mais lógico do que reagirmos em grupo?

Quando trabalhadores/as se reúnem sob os auspícios de um sindicato para lutar por melhores condições de vida, ninguém no mundo ocidental se surpreende. É o que todo mundo faz. Ninguém os/as acusa de terem tendências separatistas. Professores/as travam suas próprias lutas, lixeiros/as fazem o mesmo, e ninguém age como guia de outra/o. Mas, de algummodo, quando negras/os querem agir por si, o sistema liberal parece encontrar nisso uma anomalia. Na verdade, é uma contra-anomalia. A anomalia se encontra antes, quando os/as liberais são presunçosos/as o suficiente para achar que cabe a eles/as lutar pelas/os negras/os.



Este texto de escuríssima capacidade foi escrito pelo líder negro sul-africano Steve Biko. [BIKO, Bantu Steve. (Frank Talk). “Alma Negra em Pele Branca?”, In.: Eu escrevo o que eu quero (I write what I like), 1970.]

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Em ato público junto com a EDUCAFRO no aniversário do STF. Distribuindo balões "Denúncia do Racismo à Brasileira" na Rodô do Plano Piloto. Em reunião na reitoria UnB.

Na sala do EnegreSer na UnB.

Nós em atividade de formação em Escola Pública do DF.

- Recepcionando os calouros no vestibular pós-ADPF. tsc .

Todo mundo becad@!!!! Protocolando a ação de Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal.

Maio de 2010 - Distribuindo a 3ª edição do NOSSO JORNAL na rodoviária do Plano Piloto.

Encontro norte-nordeste da Rede Mocambos em Itacaré - BA; em 11/2010.

Sessão Solene na Câmara dos Deputados

Sessão Solene na Câmara dos Deputados
NOSSO COLETIVO NEGRO em sessão solene para comemorar a premiação nacional do documentário produzido pela Tv Câmara,"Raça Humana", no qual fomos colaboradoras/es participantes. Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados - Congresso Nacional/Brasil. Dezembro de 2010.

- Seminário do INESC em abril de 2011.

No Afro Latinidades (Festival da Mulher Afro Latino-Americana e Caribenha), novembro de 2011.

Em atividade de comemoração do Mês da Consciência Negra, novembro de 2011, no CEF 427 - Samambaia Norte/ DF.