Diferentes e equânimes!
Justiça e Igualdade Racial marcam entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011
sexta-feira, 9 / dezembro / 2011 Fotos: Daiane Souza/FCP
A ministra Maria do Rosário Nunes abre cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos 2011A presidenta Dilma Rousseff participou nesta sexta-feira (9) da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos no Palácio do Planalto. A iniciativa visa homenagear pessoas e instituições que se destacaram na defesa, na promoção e no combate às violações dos direitos humanos no país. Entre os contemplados, quatro deles são pessoas preocupadas com a questão racial no Brasil.
A cerimônia antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será comemorado amanhã (10/12), aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.
Participaram do evento o presidente do Senado Federal, José Sarney, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, deputados federais e representantes de movimentos sociais.
Premiação – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, fez um discurso emocionado e caloroso, parabenizando todos os premiados pelas suas obras e exaltando as iniciativas individuais, mas reforçou a necessidade do trabalho coletivo. “Sozinhos podemos muito pouco. Ainda que valorizando imensamente a ação de cada indivíduo, nossa missão é criar uma cultura de direitos humanos no Brasil e expandir para o mundo o respeito por todos os povos”, explicou.
Os 21 premiados (confira a relação completa aqui) receberam, das mãos de Dilma Rousseff, um certificado assinado pela Presidenta e um troféu do artista plástico João Paulo Sirimarco Batista. O troféu, em vidro recortado, foi desenhado a partir de personagens que representam as categorias do Prêmio e as temáticas definidas e promovidas pela SDH/PR.
Causa negra – Os premiados envolvidos com a causa negra abrangem vários segmentos voltados a essa população. Premiada na categoria “Diversidade Religiosa”, Flávia da Silva Pinto realiza mutirões de orientação para legalização jurídica dos Terreiros e desenvolve um trabalho de mapeamento dos Terreiros de Matriz Africana no Rio de Janeiro.
Na categoria “Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua”, Anderson Lopes Miranda, Líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), foi o premiado. Percorre o país inteiro organizando as bases do movimento, reivindicando políticas públicas. Segundo ele, a maioria da população de rua é negra, e somente com a superação do preconceito essa realidade pode mudar.
Antônio José Ferreira Lima Filho, vencedor na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo” atende vítimas de trabalho escravo, prestando acompanhamento e monitoramento de ações judiciais contra os escravistas contemporâneos. Em suas pesquisas, Antônio constatou que mais de 70% dos escravizados é formado por negros. Para ele, políticas públicas de valorização da terra e a reforma agrária poderiam mitigar o problema.
Mulheres Negras – Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e integrante do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade, premiada na categoria “Igualdade Racial”, foi a representante dos vencedores no palco.
Segundo ela, a maioria das cerca de 7 milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras são negras. Creuza fez um retrospecto da luta pela igualdade racial no país, afirmando que, desde que os negros foram “traficados” para o Brasil, há luta pelos direitos humanos. “Quando lutamos por igualdade, lutamos por toda a sociedade brasileira, por toda a humanidade. Quando um ser humano é violado em seus direitos, todos são violados”, disse, conquistando aplausos da plateia.
Creuza Maria parabenizou a presidenta Dilma Rousseff e reiterou a necessidade de se ver mais mulheres nos espaços de poder: “as mulheres fazem a diferença e queremos ver as mulheres negras nesses espaços também, governando, legislando”.
Tendo participado da 100ª Conferência do Trabalho, em Genebra, Creuza lembrou que o governo brasileiro se comprometeu a ser um dos primeiros a ratificar a Recomendação 201, que trata das trabalhadoras domésticas, e sugeriu que Dilma observasse o artigo 7º da Constituição Federal, que não estende alguns direitos trabalhistas a essas profissionais.
“Acredito que o texto, da forma como está, discrimina uma categoria de trabalhadoras formada, em sua maioria, por mulheres negras. Precisamos nos comprometer para mudar isso”, alertou. Parabenizando seus colegas premiados, concluiu afirmando que “a luta pelos direitos humanos continua, e jamais cansaremos de lutar”.
Igualdade Racial – Dilma Rousseff, em seu discurso, alegou estar emocionada por entregar este prêmio pela primeira vez como presidenta, não só pela importância dos direitos humanos ao longo da história da humanidade, mas também pela força moral e pelo sentido ético que permeia a questão.
A presidenta afirmou ainda que o Brasil tem uma trajetória “complicada” no que diz respeito aos direitos humanos pois “até 120 poucos anos atrás ainda éramos um país escravista e não há escravidão sem sequelas”, argumentou.
Segundo Dilma, a escravidão e a maneira como foi abolida permitiram que a igualdade de oportunidades e a inclusão social fossem tratadas como questões menores ao longo da história brasileira. Para a presidenta, esse comportamento não contribui para o crescimento do país.
“Criou-se a mentalidade de que, entre os 190 milhões de habitantes, alguns crescem e outros são excluídos. Uma parte é cidadã e outra é coisa. Não há possibilidade desse país ser uma nação se não for dos 190 milhões de brasileiros”, defendeu Dilma. “Não é possível um país crescer e se transformar em potência econômica se esse país não respeita os direitos humanos. Só seremos um país justo quando todos os brasileiros forem, ao mesmo tempo, livres para exercer a cidadania e terem oportunidades iguais e direitos iguais”, completou.
Premid@s:
Creuza Maria Oliveira, vítima de um passado sem muitas escolhas se dedica atualmente à luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas
Creuza discursa sobre a importância da ratificação da Recomendação 201
Anderson Lopes Miranda foi contemplado por se dedicar à luta pelos direitos dos morador@s de rua.
Ativista de Direitos Humanos, Flávia da Silva Pinto se dedica à luta pela legalização jurídica dos Terreiros
Os trabalhos de Antonio José Ferreira Lima Filho contribuíram significativamente para o avanço das ações de combate ao trabalho escravo no Brasil
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